Secretaria de Agricultura/DF publica o primeiro edital de convocação pública do Programa de Aquisição da Agricultura (PAPA-DF)
A primeira proposta a passar pela chamada pública foi enviada pela SEDEST/DF com a previsão de aquisição de leite e derivados. Com a compra, no valor de aproximadamente R$ 700 mil, serão atendidas 119 entidades socioassistenciais beneficiando mais de 21 mil pessoas, uma complementação da alimentação daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social.
A Coordenação de Compras Institucionais da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF) é responsável pelo processo de análise das demandas, publicação da convocação pública, seleção e verificação da Proposta Técnica de Venda, acompanhamento do limite anual de pagamento ao produtor e aplicação de penalidades, caso sejam necessárias.
De acordo com o Secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, a publicação do edital de convocação é um passo fundamental para a institucionalização do programa. “Essa institucionalização significa mais renda, criação de oportunidades, fortalecimento da agricultura e, principalmente, a valorização de quem vive da produção agrícola no DF”.
Programa - O programa, criado pelo GDF por meio da Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro 2012, é voltado para a aquisição direta de produtos agropecuários in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.
O programa permite a venda de até R$ 120 mil reais por ano por agricultor familiar. Os interessados em participar devem ficar atentos às publicações dos editais disponíveis na página da SEAGRI/DF e da EMATER/DF. Já o órgão que desejar efetuar compras de produtos de agricultores familiares deve elaborar o Projeto Técnico de Demanda e enviar à SEAGRI/DF para avaliação e aprovação.
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